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9,7 milhões têm até quinta para entregar declaração de isento do IR

Publicado em:

da Folha Online

A Receita Federal recebeu, até o momento, 53,3 milhões de declarações de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006. O prazo de entrega termina na quinta-feira (30). A expectativa é que 63 milhões de contribuintes prestem contas em 2006, ante 61 milhões no ano passado. A forma mais simples de declarar é pela internet, na página da Receita Federal.

No total, 9,7 milhões têm de entregar o documento entre hoje e quinta-feira. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, alertou sobre os riscos de os atrasados enfrentarem lentidão na internet e filas nas lotéricas e bancos.

A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 em 2005, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisa fazer a entrega.

O formulário está online e não é necessário fazer o download. O declarante deve informar dados pessoais, a data de nascimento, o CPF e o número de inscrição do título eleitoral (quando possuir), e enviá-lo para a Receita gratuitamente.

O documento também pode ser preenchido em papel e entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).

A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de pendente de regularização. Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF.

Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

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