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94 auditores entregam cargos comissionados

  • JACQUELINE SANTOS E ALINE LINS
  • Um total de 94 auditores fiscais do Estado entregaram ontem ao secretário da Receita Estadual, Milton Soares, os cargos de comissão que exerciam na Receita para poderem aderir ao movimento grevista da categoria, que reivindica a aprovação do seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A entrega dos cargos comissionados aconteceu ontem à tarde, na sede da Receita Estadual, durante reunião entre os servidores e o secretário, que aceitou a entrega dos cargos de gerência.

    A greve dos fiscais começou ontem em todo o Estado e de acordo com a secretaria, só não pararam os 104 novos auditores que estão em estágio probatório, de um total de aproximadamente 800 auditores na Paraíba.
    De acordo com o secretário Milton Soares, a reivindicação da categoria é inviável para o Estado. “O Sindifisco insiste em fazer aprovar uma proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração cujo valor representaria o equivalente a 10% da arrecadação bruta do ICMS por mês e estava em análise na Secretaria da Administração. Os primeiros valores simulados resultariam numa soma, que eliminados excessos, alcançaria a cifra de R$ 11 milhões”, explicou.
    De acordo com a Secretaria da Receita, a impossibilidade de atender ao pleito se deve ao fato do servidor fiscal ter um salário-base de R$ 5.000. “Isso para auditores em início de carreira, o que, dada a expressividade do número, torna-se impossível ao Estado o seu deferimento”.
    Ontem, o primeiro dia de greve dos auditores fiscais da Paraíba foi marcado por um início de tumulto no posto fiscal de Cruz de Almas, localizado na BR-101, na divisa com o Estado de Pernambuco. Os caminhoneiros eram orientados por uma equipe de policiais militares enviada ao local para não prosseguir sem o registro das notas. Já os servidores, que estavam no local mesmo com o movimento, se recusaram a exercer as atividades e liberar os motoristas. Uma  longa fila de caminhões se formou na BR, devido à paralisação das atividades de conferência e registro de notas fiscais.
    De acordo com o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, coronel Marcone Torres, o objetivo da ação dos policiais foi manter a ordem e evitar que os caminhoneiros sejam impedidos de registrarem as suas notas.
    De acordo com o secretário, para evitar que os motoristas fiquem parados, os policiais estão no local fazendo a coleta das notas e armazenando os documentos em malotes para que sejam enviados ao Centro de Operações da Receita. “O presidente do Sindicato dos Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) fez pressão para que os contribuintes não tivessem acesso aos postos”, contou.
    Dos 38 postos de fiscalização que existem no Estado, o de Cruz de Almas registra o maior fluxo de caminhões, em torno de três mil diariamente, e 40 servidores trabalham no local. De acordo com o presidente do Sindifisco-PB em João Pessoa, Manoel Isidro, os fiscais estão nos postos apenas para proteger o patrimônio, no entanto todos os serviços estão totalmente paralisados. “Não vamos conferir nada. Decidimos a greve em assembléia e não vamos trabalhar. Os policiais não possuem legalidade para fazerem esse tipo de serviço (conferir notas), e é o que está acontecendo aqui”, afirmou.
    Para garantir que as cargas sejam registradas, o secretário da Receita avisou que está recrutando os auditores que não aderiram ao movimento para substituir os grevistas nos postos. Ele lembrou que a lei de greve determina que 30% do contingente permaneça em atividade, nos casos de serviços essenciais.
    O montante de impostos que o Estado deixará de arrecadar a cada dia de paralisação não foi divulgado ontem pela Secretaria da Receita, nem pelos representantes da categoria. Segundo Milton Soares, somente após um dia da greve, o percentual de queda na arrecadação será contabilizado.
    Milton Soares disse que o governo está aberto ao diálogo e que analisou a proposta e chegou à conclusão de que não há como implementar o PCCR da forma como os fiscais estão reivindicando, “já que as exigências superam as condições que o Estado pode atender”. “Estamos prontos para retomar as negociações para que haja um entendimento. Continuo afirmando que a greve é inoportuna”, destacou.
    Conforme nota divulgada pela direção do Sindifisco-PB, a proposta de implantação parcelada do Plano de Cargos, Carreira e Salário representa valores menores do que o de outras categorias que já tiveram o PCCR implementado pelo governo. Conforme informações do Sindicato dos Fiscais da Paraíba, mais de 700 funcionários aderiram à paralisação em toda a Paraíba. A decisão de greve foi tomada em assembléia no dia 10.

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