94 auditores entregam cargos comissionados

A greve dos fiscais começou ontem em todo o Estado e de acordo com a secretaria, só não pararam os 104 novos auditores que estão em estágio probatório, de um total de aproximadamente 800 auditores na Paraíba.

De acordo com o secretário Milton Soares, a reivindicação da categoria é inviável para o Estado. “O Sindifisco insiste em fazer aprovar uma proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração cujo valor representaria o equivalente a 10% da arrecadação bruta do ICMS por mês e estava em análise na Secretaria da Administração. Os primeiros valores simulados resultariam numa soma, que eliminados excessos, alcançaria a cifra de R$ 11 milhões”, explicou.

De acordo com a Secretaria da Receita, a impossibilidade de atender ao pleito se deve ao fato do servidor fiscal ter um salário-base de R$ 5.000. “Isso para auditores em início de carreira, o que, dada a expressividade do número, torna-se impossível ao Estado o seu deferimento”.

Ontem, o primeiro dia de greve dos auditores fiscais da Paraíba foi marcado por um início de tumulto no posto fiscal de Cruz de Almas, localizado na BR-101, na divisa com o Estado de Pernambuco. Os caminhoneiros eram orientados por uma equipe de policiais militares enviada ao local para não prosseguir sem o registro das notas. Já os servidores, que estavam no local mesmo com o movimento, se recusaram a exercer as atividades e liberar os motoristas. Uma  longa fila de caminhões se formou na BR, devido à paralisação das atividades de conferência e registro de notas fiscais.

De acordo com o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, coronel Marcone Torres, o objetivo da ação dos policiais foi manter a ordem e evitar que os caminhoneiros sejam impedidos de registrarem as suas notas.

De acordo com o secretário, para evitar que os motoristas fiquem parados, os policiais estão no local fazendo a coleta das notas e armazenando os documentos em malotes para que sejam enviados ao Centro de Operações da Receita. “O presidente do Sindicato dos Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) fez pressão para que os contribuintes não tivessem acesso aos postos”, contou.

Dos 38 postos de fiscalização que existem no Estado, o de Cruz de Almas registra o maior fluxo de caminhões, em torno de três mil diariamente, e 40 servidores trabalham no local. De acordo com o presidente do Sindifisco-PB em João Pessoa, Manoel Isidro, os fiscais estão nos postos apenas para proteger o patrimônio, no entanto todos os serviços estão totalmente paralisados. “Não vamos conferir nada. Decidimos a greve em assembléia e não vamos trabalhar. Os policiais não possuem legalidade para fazerem esse tipo de serviço (conferir notas), e é o que está acontecendo aqui”, afirmou.

Para garantir que as cargas sejam registradas, o secretário da Receita avisou que está recrutando os auditores que não aderiram ao movimento para substituir os grevistas nos postos. Ele lembrou que a lei de greve determina que 30% do contingente permaneça em atividade, nos casos de serviços essenciais.

O montante de impostos que o Estado deixará de arrecadar a cada dia de paralisação não foi divulgado ontem pela Secretaria da Receita, nem pelos representantes da categoria. Segundo Milton Soares, somente após um dia da greve, o percentual de queda na arrecadação será contabilizado.

Milton Soares disse que o governo está aberto ao diálogo e que analisou a proposta e chegou à conclusão de que não há como implementar o PCCR da forma como os fiscais estão reivindicando, “já que as exigências superam as condições que o Estado pode atender”. “Estamos prontos para retomar as negociações para que haja um entendimento. Continuo afirmando que a greve é inoportuna”, destacou.

Conforme nota divulgada pela direção do Sindifisco-PB, a proposta de implantação parcelada do Plano de Cargos, Carreira e Salário representa valores menores do que o de outras categorias que já tiveram o PCCR implementado pelo governo. Conforme informações do Sindicato dos Fiscais da Paraíba, mais de 700 funcionários aderiram à paralisação em toda a Paraíba. A decisão de greve foi tomada em assembléia no dia 10.