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200 mil companhias pagam IR sobre lucro

De São Paulo

 

No Brasil, as únicas empresas que pagam o Imposto de Renda (IR) com base no lucro efetivamente obtido são as cerca de 200 mil companhias que estão na sistemática do lucro real. Na regra geral, elas calculam seu lucro em bases trimestrais ou anuais e sobre esses ganhos pagam 25% de IR e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

O restante do universo total de 4 milhões de empresas que recolhem tributos regularmente à Receita Federal pagam o IR e a CSLL calculados sobre a receita bruta. Isso é feito dentro do Supersimples, sistema destinado às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões ao ano, ou pelo regime do lucro presumido, ao qual podem optar as empresas com receita de até R$ 48 milhões anuais. Empresas de alguns segmentos, como do setor financeiro, pagam IR pelo lucro real, mesmo que estejam dentro do limite.

 

Atualmente as empresas que estão no presumido pagam IR sobre uma base de cálculo que varia de 1,6% a 32% do faturamento. No percentual mais baixo está o setor de combustíveis. As empresas do comércio e indústria têm base de 8% da receita. Os 32% ficam com a prestação de serviços. Para o cálculo da CSLL, a base de cálculo é 12% do faturamento, na regra geral. O setor de serviços, porém, paga mais, sobre uma base de 32%. A consultora Danila Bernardi, da ASPR Consultoria e Auditoria, diz que a alta tributação desse segmento acaba forçando prestadoras de serviço a optar pelo lucro real, mesmo com receita de até R$ 48 milhões.

 

Num sistema semelhante, as empresas que estão no Supersimples também pagam IR e CSLL sobre um percentual do faturamento. A diferença é que as taxas são calculadas diretamente sobre a receita bruta e elas alcançam não só as cobranças sobre o lucro, mas também outros tributos federais, como Cofins, PIS, IPI e INSS, além do ICMS estadual. Há alíquotas diversas, que variam conforme o faturamento da micro e pequena ou de acordo com a atividade. Na regra geral, quem tem faturamento entre R$ 2,28 milhões e R$ 2,4 milhões paga 12,11% do faturamento para saldar esses tributos. (MW)