18 companhias aderem à nota fiscal eletrônica em SP
Publicado em:
FÁTIMA FERNANDESCLAUDIA ROLLIDA REPORTAGEM LOCALDezoito empresas paulistas aderiram até agora ao projeto da nota fiscal eletrônica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que começa a funcionar a partir do primeiro trimestre de 2006. Esse sistema de pagamento on-line de ICMS tem a função de modernizar a cobrança de impostos e combater a sonegação fiscal.
No último dia 30, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e a Receita Federal do Brasil instituíram a nota eletrônica para cobrança de ICMS e IPI. Foi estabelecido um modelo nacional para facilitar o uso do sistema entre Estados e contribuintes.Em São Paulo, a secretaria paulista da Fazenda fez convite para adesão à nota on-line a 35 empresas -18 aceitaram participar.
“A nota fiscal eletrônica vai resultar na simplificação de obrigações das empresas com o fisco, que terá maior controle sobre as operações”, afirma Newton Oller, coordenador do projeto de nota on-line da Fazenda paulista.
Hoje, uma nota de ICMS, que precisa ser guardada por cinco anos, é emitida em quatro vias. “Com o novo sistema, haverá um arquivo eletrônico, com assinatura digital”, afirma Oller.
Os Estados da Bahia, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina também participam, junto com o Estado de São Paulo, do projeto piloto da nota fiscal on-line.A novidade do sistema virtual de cobrança de ICMS, segundo informa Oller, é que as informações chegarão para o fisco antes de os produtos saírem das indústrias.
“Se quisermos, podermos ver para onde vai a mercadoria em tempo real. É um sistema mais seguro do que o atual”, diz.O padrão de nota eletrônica brasileiro foi inspirado no chileno, que trabalha com nota on-line desde 2003. A Argentina e o México, segundo informa Oller, estão implantando um sistema de nota virtual parecido com o do Brasil.
Com as 18 empresas, a secretaria da Fazenda paulista espera operar 330 mil notas por mês. “É óbvio que não vamos acabar com a sonegação fiscal no Estado. Mas é mais um instrumento para dificultar a prática de fraudes.
“A Eletropaulo, uma das primeiras empresas a firmar convênio com a Fazenda paulista, acredita que a nota fiscal eletrônica vai agilizar os negócios da companhia, além de ajudar o Estado na fiscalização do recolhimento de tributos.
Não sabe estimar ainda quanto a companhia terá de gastar para se adequar ao novo sistema.”É cedo para falarmos em custos porque os nossos sistemas terão de sofrer adaptações.
Isso vai depender de estudos que estão sendo realizados. Recentemente já fizemos ajustes que permitem a troca de informações entre as empresas prestadoras de serviços [água, luz, telefone] e o fisco. É um código que aparece nas contas dessas empresas que permite o repasse de informações à Fazenda”, diz Victor Kodja, diretor de gestão comercial da Eletropaulo.Há dois anos a companhia vem desenvolvendo estudos para implementar a fatura eletrônica -o pagamento da conta de luz por e-mail- e vai aproveitar essa tecnologia para viabilizar a nota fiscal eletrônica.
“Em função desse projeto, a Fazenda nos convidou para participar do sistema de nota fiscal eletrônica”, afirma Kodja.A fatura eletrônica deve ser enviada inicialmente para 12 mil consumidores -empresas e varejistas de grande porte- a partir de janeiro. A meta é chegar a 300 mil clientes até 2007. A companhia distribui energia a 5,3 milhões de clientes em 24 municípios da Grande São Paulo.Para a Ford, um dos pontos mais importantes do projeto da nota fiscal eletrônica é a redução do chamado custo Brasil.
“A complexidade de obrigações tributárias que são impostas às empresas acabam gerando custos adicionais para as companhias, além de custos para o Estado, que tem de fiscalizar muitas operações. Essa nova tecnologia [a nota fiscal eletrônica] pode ajudar a reduzir esses custos”, informa a montadora por meio de nota.No setor de cigarros -um dos campeões de sonegação, cuja perda estimada é de R$ 1,5 milhão por ano com o não-recolhimento de tributos, segundo informa a Receita Federal-, a nota eletrônica é vista como uma “arma eficiente” para combater a evasão.”Hoje, ao se analisar uma nota fiscal convencional, não se pode afiançar se ela é falsa ou não. No sistema eletrônico, sim. A possibilidade de se duplicar uma nota fiscal, por exemplo, está eliminada”, afirma Ignácio Loureiro Neto, gerente de planejamento estratégico da Souza Cruz.Ele ressalta que, além do combate à sonegação, as empresas terão, a médio prazo, redução de custos. “As empresas terão gastos iniciais de impacto para ajustarem seus sistemas ao pagamento on-line de impostos. Mas, em contrapartida, vão cortar gastos de emissão de notas em papel, de impressão e de armazenamento desses documentos”, afirma.
