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147 municípios da PB não entregam balanços e podem ficar sem recursos

  • ADJA BRITO

Dos 223 municípios paraibanos, 147 podem ficar impossibilitados de receber transferências voluntárias da União. Isto porque as administrações municipais destas cidades não entregaram para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os balanços orçamentários de 2007.  O envio da prestação de contas, que esgotou no dia 30 de abril, está previsto no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000) e visa a criar condições para que a STN, dispondo de informações orçamentárias e contábeis das cidades brasileiras, consolide as chamadas contas do setor público – União, Estados e municípios. As transferências voluntárias, os recursos financeiros repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do governo.
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que, além da Paraíba, mais 2.056 municípios brasileiros também não entregaram à STN os seus balanços orçamentários. O Brasil possui 5.562 cidades. O estudo da CNM mostrou que em média, a agilidade das prefeituras na entrega dos relatórios está ligada à responsabilidade fiscal.  Os dados mostraram que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os Estados que apresentam mais pontualidade na prestação, em média de 83% a 85% dos municípios cumprem o prazo. O Amapá demonstrou a situação mais complicada, pois até o dia 12 de maio nenhum dos 16 municípios havia feito a prestação de contas.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o estudo mostra a carência de estrutura administrativa. “O sistema de informação não adequado e o pessoal sem especialização contribuem para os atrasos”, afirmou. Ele acredita que o governo federal também é culpado, pois não cumpre a obrigação de dar apoio técnico e financeiro aos pequenos municípios nesse aspecto.
No quadro (Situação da Entrega das Contas Anuais – Artigo 51 da Lei Complementar nº 101/2000), pode conferir a relação das cidades que entregaram ou não os balancetes. A informação é da  Secretaria do Tesouro Nacional, através do endereço na internet www.stn.fazenda.gov.br/hp/consulta.asp e link listagem completa dos municípios com a situação da entrega de Contas Anuais.