11 milhões podem ter problema com o CPF, diz Receita
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SÃO PAULO – Os cerca de 11 milhões de contribuintes que ainda não fizeram a Declaração de Isento do Imposto de Renda podem ter problemas com o CPF. O alerta é da Receita Federal. Segundo o órgão, costuma haver lentidão nos servidores que recebem as declarações nos últimos dias de entrega, devido ao fluxo maior de pessoas que tentam enviar a declaração próximo ao prazo final.
“O período de três meses está terminando e o risco de ocorrer lentidão na internet e filas nas lotéricas e bancos é grande”, advertiu o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A expectativa da Receita é receber cerca de 63 milhões de declarações. Mas até esta segunda-feira somente 51,6 milhões tinham prestado contas.
Termina no próximo dia 30 o prazo de entrega da Declaração de Isento, iniciado em 1º de setembro. Quem teve rendimentos tributáveis até R$ 13.968 em 2005 deve fazer a declaração, sob pena de o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ficar suspenso ou colocado na condição de “pendente de regularização”.
Com isso, o contribuinte é impedido de realizar operações no mercado, como abrir conta ou crediário, participar de concurso público, tirar passaporte e receber benefícios da Previdência.
A declaração pode ser entregue nas agências dos Correios, a um custo de R$ 2,40. No Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e nas casas lotéricas o valor do serviço é de R$ 1,00. Pela internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/) não há cobrança de taxa.
Está dispensado de apresentar a Declaração Anual de Isentos 2006 a pessoa física cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros “Dependentes”, “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes” de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006. A dispensa também serve para a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2006.
As pessoas físicas residentes no exterior somente poderão apresentar a declaração por meio da Internet, devendo informar o endereço completo de residência no exterior e responder se é proprietário de imóvel no Brasil; se é proprietário de veículo automotor, aeronave ou embarcação no Brasil; se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, no Brasil; se é titular de ações de empresas brasileiras e se é titular de conta corrente bancária no Brasil.
