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10 Pontos da Reforma Tributária que Todo Contador Deve Saber em 2025

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JORNAL CONTÁBIL

A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 192/2024 (LC do IBS e CBS), está transformando profundamente o sistema fiscal brasileiro. Para os contadores, esse cenário representa tanto desafios quanto oportunidades. Entender os principais pontos e seus impactos é fundamental para orientar empresas com segurança e protagonismo.

A seguir, confira os 10 aspectos mais importantes que os contadores precisam dominar agora em 2025:

  1. Fim do ICMS, ISS, PIS e Cofins: Chegada do IBS e CBS

A substituição dos tributos atuais por dois principais — IBS (estadual/municipal) e CBS (federal) — é o cerne da reforma. Ambos incidem sobre o consumo e seguem o modelo de IVA dual, com apuração não cumulativa, crédito financeiro amplo e cobrança no destino.

O Imposto Seletivo (IS) também surge como terceiro tributo, focado em bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

 

  1. Transição longa: 2026 a 2033

A Reforma Tributária será implementada progressivamente:

  • 2026: Início da cobrança simultânea (CBS + PIS/Cofins e IBS + ICMS/ISS)
  • 2027-2032: Redução gradual dos tributos antigos
  • 2033: Exclusividade dos novos tributos

Contadores devem planejar regras de transição, sistemas híbridos e treinamentos contínuos.

 

  1. Crédito amplo: fim da guerra fiscal

Os créditos serão financeiros, sem exigência de vinculação direta à atividade-fim. Isso reduz distorções, favorece transparência e exige novo olhar sobre custos e precificação.

É o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, e o contador ganha papel central no reposicionamento competitivo das empresas.

 

  1. Nota Fiscal com Novo Layout: Em testes

Desde julho de 2025, está disponível o ambiente de homologação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica com campos do IBS, CBS e IS. O layout traz:

  • Validação automática de alíquotas
  • Campos para códigos legais de benefício fiscal
  • Identificação do destino final

Contadores devem testar, revisar sistemas ERP e treinar os clientes desde já.

 

  1. Alíquotas ainda indefinidas — mas estimadas em 26,5%

O somatório de IBS + CBS pode alcançar até 26,5%, segundo estimativas da Receita Federal. Contudo, haverá regimes diferenciados e alíquotas reduzidas para:

  • Saúde
  • Educação
  • Transporte público
  • Cesta básica nacional

⚠️ O contador precisa acompanhar os decretos estaduais e federais que definirão esses detalhes.

 

  1. Cesta Básica Nacional: ainda sob regulamentação

Em 2025, a regulamentação da cesta básica nacional com alíquota zero ainda está em discussão. Contadores devem acompanhar para orientar corretamente varejistas e atacadistas sobre:

  • Produtos elegíveis
  • Necessidade de separação contábil
  • Impacto nas margens e créditos

 

  1. Sistema de Crédito Imediato e Automático

Um dos grandes avanços da reforma é o crédito imediato de IBS e CBS, sem necessidade de autorização prévia. Isso torna o sistema mais fluido, mas requer:

  • ERP adaptado
  • Controle rigoroso de entradas e saídas
  • Conciliação constante

A área fiscal será altamente automatizada, mas erros custarão caro.

 

  1. Novos regimes especiais e possíveis simplificações
  • Simples Nacional será mantido, mas pode ter novo cálculo para compensar perda de crédito
  • MEIs e produtores rurais terão regimes simplificados
  • Empresas em Zona Franca e Amazônia Legal terão regras específicas

Contadores devem dominar os novos anexos da lei complementar para evitar tributação indevida.

 

  1. Administração tributária centralizada no Comitê Gestor do IBS

A gestão do IBS será feita por um comitê nacional com representação dos estados e municípios, unificando obrigações acessórias. Isso impacta:

  • Emissão de guias
  • Declarações fiscais
  • Fiscalização

Contadores terão que adaptar seus processos para um modelo centralizado e digital.

 

  1. Valorização da Profissão Contábil

A reforma tributária cria um cenário onde o contador é mais do que um cumpridor de obrigações. Ele será:

  • Consultor estratégico
  • Especialista em compliance tributário
  • Profissional-chave para evitar autuações e maximizar créditos

 

Investir em atualização constante, tecnologia e parcerias estratégicas será essencial.

✍️ Conclusão

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal — é uma transformação completa do modelo de negócios brasileiro. E o contador é o piloto dessa transição. Dominar esses 10 pontos é o primeiro passo para se tornar um líder tributário na nova era do consumo.

Ricardo de Freitas