10 Pontos da Reforma Tributária que Todo Contador Deve Saber em 2025
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JORNAL CONTÁBIL
A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 192/2024 (LC do IBS e CBS), está transformando profundamente o sistema fiscal brasileiro. Para os contadores, esse cenário representa tanto desafios quanto oportunidades. Entender os principais pontos e seus impactos é fundamental para orientar empresas com segurança e protagonismo.
A seguir, confira os 10 aspectos mais importantes que os contadores precisam dominar agora em 2025:
- Fim do ICMS, ISS, PIS e Cofins: Chegada do IBS e CBS
A substituição dos tributos atuais por dois principais — IBS (estadual/municipal) e CBS (federal) — é o cerne da reforma. Ambos incidem sobre o consumo e seguem o modelo de IVA dual, com apuração não cumulativa, crédito financeiro amplo e cobrança no destino.
O Imposto Seletivo (IS) também surge como terceiro tributo, focado em bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- Transição longa: 2026 a 2033
A Reforma Tributária será implementada progressivamente:
- 2026: Início da cobrança simultânea (CBS + PIS/Cofins e IBS + ICMS/ISS)
- 2027-2032: Redução gradual dos tributos antigos
- 2033: Exclusividade dos novos tributos
Contadores devem planejar regras de transição, sistemas híbridos e treinamentos contínuos.
- Crédito amplo: fim da guerra fiscal
Os créditos serão financeiros, sem exigência de vinculação direta à atividade-fim. Isso reduz distorções, favorece transparência e exige novo olhar sobre custos e precificação.
É o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, e o contador ganha papel central no reposicionamento competitivo das empresas.
- Nota Fiscal com Novo Layout: Em testes
Desde julho de 2025, está disponível o ambiente de homologação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica com campos do IBS, CBS e IS. O layout traz:
- Validação automática de alíquotas
- Campos para códigos legais de benefício fiscal
- Identificação do destino final
Contadores devem testar, revisar sistemas ERP e treinar os clientes desde já.
- Alíquotas ainda indefinidas — mas estimadas em 26,5%
O somatório de IBS + CBS pode alcançar até 26,5%, segundo estimativas da Receita Federal. Contudo, haverá regimes diferenciados e alíquotas reduzidas para:
- Saúde
- Educação
- Transporte público
- Cesta básica nacional
⚠️ O contador precisa acompanhar os decretos estaduais e federais que definirão esses detalhes.
- Cesta Básica Nacional: ainda sob regulamentação
Em 2025, a regulamentação da cesta básica nacional com alíquota zero ainda está em discussão. Contadores devem acompanhar para orientar corretamente varejistas e atacadistas sobre:
- Produtos elegíveis
- Necessidade de separação contábil
- Impacto nas margens e créditos
- Sistema de Crédito Imediato e Automático
Um dos grandes avanços da reforma é o crédito imediato de IBS e CBS, sem necessidade de autorização prévia. Isso torna o sistema mais fluido, mas requer:
- ERP adaptado
- Controle rigoroso de entradas e saídas
- Conciliação constante
A área fiscal será altamente automatizada, mas erros custarão caro.
- Novos regimes especiais e possíveis simplificações
- Simples Nacional será mantido, mas pode ter novo cálculo para compensar perda de crédito
- MEIs e produtores rurais terão regimes simplificados
- Empresas em Zona Franca e Amazônia Legal terão regras específicas
Contadores devem dominar os novos anexos da lei complementar para evitar tributação indevida.
- Administração tributária centralizada no Comitê Gestor do IBS
A gestão do IBS será feita por um comitê nacional com representação dos estados e municípios, unificando obrigações acessórias. Isso impacta:
- Emissão de guias
- Declarações fiscais
- Fiscalização
Contadores terão que adaptar seus processos para um modelo centralizado e digital.
- Valorização da Profissão Contábil
A reforma tributária cria um cenário onde o contador é mais do que um cumpridor de obrigações. Ele será:
- Consultor estratégico
- Especialista em compliance tributário
- Profissional-chave para evitar autuações e maximizar créditos
Investir em atualização constante, tecnologia e parcerias estratégicas será essencial.
✍️ Conclusão
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal — é uma transformação completa do modelo de negócios brasileiro. E o contador é o piloto dessa transição. Dominar esses 10 pontos é o primeiro passo para se tornar um líder tributário na nova era do consumo.
Ricardo de Freitas