Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022
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Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905
