Direito Empresarial

POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DOS LUCROS E DA QUOTA DE SÓCIO DE SOCIEDADE SIMPLES

O código positivou a possibilidade da execução de lucros e cotas de sociedade simples, para cobrir dívidas particulares de sócio. Note que não se trata de dívida societária e sim problemas de inadimplência de sócio relativa a dívidas pessoais, tais como compras a prazo, empréstimos pessoais, dentre outras semelhantes.

A execução do sócio por dívidas pessoais pode recair tanto sobre a parte dos lucros que lhe couber na divisão, quanto nas suas cotas de capital. Portanto, neste caso, os lucros serão repassados ao credor de modo a quitar a dívida.

Na hipótese de não haver lucros a serem distribuídos, ou mesmo se o credor desejar, pode a execução incidir sobre o valor da cota de capital do sócio, no todo ou em parte suficiente à quitação do débito.

A execução da cota de capital poderá se tornar um problema grave para a sociedade, haja vista que dependendo do valor do débito e da proporção da participação do sócio inadimplente no capital social, poderá a sociedade sofrer com a perda e conseqüente redução do capital social. Isto em alguns casos, poderá inclusive inviabilizar a continuidade do negócio.

Portanto, é de vital importância o equilíbrio financeiro da vida particular dos sócios, sendo ainda recomendável que antes de se constituir uma sociedade, os interessados procurem conhecer a vida pregressa daqueles que irão compor o quadro societário.

Fonte: Portal da Classe Contábil