Obrigações Federais
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16/11/2009 |
| INSS - Contribuinte Individual e outros segurados - Recolhimento mensal OUTUBRO/2009 Recolhimento mensal das contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes individuais, empregados domésticos e facultativos. Fundamento: inciso V do artigo 12 e incisos II e V do artigo 30 e inciso I do § 2º da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pelo artigo 6º da Lei nº 11.933/2009. Nota: Se o dia 15 recair em dia sem expediente bancário, prorroga-se o vencimento para o dia útil imediatamente posterior. |