Obrigações Federais
Publicado em:
16/09/2013
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INSS – Contribuinte individual – Recolhimento mensal AGOSTO/2013 Recolhimento, até o dia 15 de cada mês, das contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes individuais. Fundamento: inciso II do caput e inciso I do § 2º, ambos do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 11.933/2009. Nota: |
INSS – Segurado facultativo – Recolhimento mensal AGOSTO/2013 Recolhimento, até o dia 15 de cada mês, das contribuições previdenciárias devidas pelos segurados facultativos. Fundamento: inciso II do caput e inciso I do § 2º, ambos do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 11.933/2009. Nota: |
INSS – Trabalhador doméstico – Recolhimento mensal AGOSTO/2013 Recolhimento, até o dia 15 de cada mês, das contribuições previdenciárias devidas pelos trabalhadores domésticos (parte empregado e parte empregador). Fundamento: inciso V do caput e inciso I do § 2º, ambos do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 11.933/2009. Nota: |