Agenda de Obrigações


Obrigações Federais

06/08/2009

Salário
JULHO/2009
Pagamento da Folha de Salários mensais, inclusive os ajustes do 13º para Salários variáveis.

Fundamento: artigos 459, § 1º e 465 da CLT.

Notas:
-Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, este deverá ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
-Para a legislação trabalhista, o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado no 1º dia útil imediatamente anterior.