Agenda de Obrigações


Obrigações Estaduais

27/05/2011

  • ICMS-PB – GIM (Guia de Informação Mensal) do ICMS – Entrega Via Internet
    ABRIL/11
    Os contribuintes do imposto (exceto: os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial e os sujeitos ao regime de recolhimento fonte) apresentarão a Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM em meio magnético através da internet, das 00:00 do dia 1º até 23:59 do 12º dia do mês subsequente ao da apuração.
    Fundamento: Inciso II, § 3º, Artigo 263 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997.

    Notas:
    – Foi prorrogado para 27.05.2011 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Abril/2011.
    – Foi prorrogado para 25.03.2011 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Fevereiro/2011.
    – Foi prorrogado para 28.02.2011 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Janeiro/2011.
    – Foi prorrogado para 15.10.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Setembro/2010.
    – Foi prorrogado para 26.03.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Fevereiro/2010.
    – Foi prorrogado para 26.02.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Janeiro/2010.
    – Foi prorrogado para 22.05.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Abril/2009.
    – Foi prorrogado para 17.04.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Março/2009.
    – Foi prorrogado para 20.02.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Janeiro/2009.
    – Foi prorrogado para 16.01.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Dezembro/2008.
    – Foi prorrogado para 27.06.2008 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Maio/2008.
    – Foi prorrogado para 21.05.2008 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Abril/2008.
    – Foi prorrogado para 25.04.2008 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Março/2008.
    – Foi prorrogado para 29.02.2008 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Janeiro/2008.
    – Foi prorrogado para 21.12.2007 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Novembro/2007.
    – Foi prorrogado para 23.11.2007 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Outubro/2007.
    – Foi prorrogado para 19.10.2007 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Setembro/2007.

  • ICMS-PB – Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM – Entrega na Repartição Fiscal do Domicílio do Contribuinte
    ABRIL/11
    Os contribuintes do imposto (exceto: os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial e os sujeitos ao regime de recolhimento fonte) apresentarão a Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM em meio magnético na repartição fiscal do domicílio do contribuinte, até o dia 10 do mês seguinte àquele a que se referir.
    Fundamento: Inciso I, § 3º, Artigo 263 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997.

    Notas:
    – Foi prorrogado para 27.05.2011 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Abril/2011.
    – Foi prorrogado para 25.03.2011 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Fevereiro/2011.
    – Foi prorrogado para 04.03.2011 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Janeiro/2011.
    – Foi prorrogado para 15.10.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Setembro/2010.
    – Foi prorrogado para 26.03.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Fevereiro/2010.
    – Foi prorrogado para 19.03.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Janeiro/2010.
    – Foi prorrogado para 22.05.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Abril/2009.
    – Foi prorrogado para 17.04.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Março/2009.
    – Foi prorrogado para 20.02.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Janeiro/2009.
    – Foi prorrogado para 16.01.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Dezembro/2008.
    – Foi prorrogado para 27.06.2008 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Maio/2008.
    – Foi prorrogado para 21.05.2008 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Abril/2008.
    – Foi prorrogado para 25.04.2008 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Março/2008.
    – Foi prorrogado para 29.02.2008 o prazo de entrega da GIM para os contribuintes revendedores varejistas de combustíveis, relativamente à Setembro, Outubro e Novembro de 2007.
    – Foi prorrogado para 07.01.2008 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Novembro/2007.
    – Foi prorrogado para 23.11.2007 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Outubro/2007.
    – Foi prorrogado para 19.10.2007 o prazo de entrega da GIM, mês de referência Setembro/2007.
    – Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional poderão entregar a GIM até o dia 31.12.2007, relativamente à Julho, Agosto e Setembro de 2007.