Agenda de Obrigações


Obrigações Estaduais

26/03/2010

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
ANO/2009
Entrega, até o dia 26 de março de 2010, da declaração da RAIS ano-base 2009.
Fundamento: art. 6º da Portaria MTE nº 2.590 de 30.12.2009.

Nota:
– O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2009 teve início em 14.01.2010 e termina em 26.03.2010.br>

ICMS-PB – GIM (Guia de Informação Mensal) do ICMS – Entrega Via Internet
FEVEREIRO/10
Os contribuintes do imposto (exceto: os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial e os sujeitos ao regime de recolhimento fonte) apresentarão a Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM em meio magnético através da internet, das 00:00 do dia 1º até 23:59 do 12º dia do mês subsequente ao da apuração.
Fundamento: Inciso II, § 3º, Artigo 263 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997.

Notas:
– Foi prorrogado para 26.03.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência fevereiro/2010.
– Foi prorrogado para 26.02.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência janeiro/2010.
– Foi prorrogado para 22.05.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência abril/2009.
– Foi prorrogado para 17.04.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência março/2009.
– Foi prorrogado para 20.02.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência janeiro/2009.
– Foi prorrogado para 16.01.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência dezembro/2008.
– Foi prorrogado para 27.06.08 o prazo de entrega da GIM, mês de referência maio/08 (exceto para os contribuintes que tiverem parcelamento do REFIS I e II com base no faturamento).
– Foi prorrogado para 21.05.08 o prazo de entrega da GIM, mês de referência abril/08 (exceto para os contribuintes que tiverem parcelamento do REFIS I e II com base no faturamento).
– Foi prorrogado para 25.04.08 o prazo de entrega da GIM, mês de referência março/08.
– Foi prorrogado para 29.02.08 o prazo de entrega da GIM, mês de referência janeiro/08.
– Foi prorrogado para 21.12.07 o prazo de entrega da GIM, mês de referência novembro/07.
– Foi prorrogado para 23.11.07 o prazo de entrega da GIM, mês de referência outubro/07.
– Foi prorrogado para 19.10.07 o prazo de entrega da GIM, mês de referência setembro/07.

ICMS-PB – Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM – Entrega na Repartição Fiscal do Domicílio do Contribuinte
FEVEREIRO/10
Os contribuintes do imposto (exceto: os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial e os sujeitos ao regime de recolhimento fonte) apresentarão a Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM em meio magnético na repartição fiscal do domicílio do contribuinte, até o dia 10 do mês seguinte àquele a que se referir.
Fundamento: Inciso I, § 3º, Artigo 263 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997.

Notas:
– Foi prorrogado para 26.03.2010 o prazo de entrega da GIM, mês de referência fevereiro/2010.
– Foi prorrogado para 19.03.2010 o prazo de entrega da GIM, exclusivamente, via repartição fiscal, mês de referência janeiro/2010.
– Foi prorrogado para 22.05.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência abril/2009.
– Foi prorrogado para 17.04.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência março/2009.
– Foi prorrogado para 20.02.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência janeiro/2009.
– Foi prorrogado para 16.01.2009 o prazo de entrega da GIM, mês de referência dezembro/2008.
– Foi prorrogado para 27.06.08 o prazo de entrega da GIM, mês de referência maio/08 (exceto para os contribuintes que tiverem parcelamento do REFIS I e II com base no faturamento).
– Foi prorrogado para 21.05.08 o prazo de entrega da GIM, mês de referência abril/08 (exceto para os contribuintes que tiverem parcelamento do REFIS I e II com base no faturamento).
– Foi prorrogado para 25.04.08 o prazo de entrega da GIM, mês de referência março/08.
– Foi prorrogado para 29.02.08 o prazo de entrega da GIM para os contribuintes revendedores varejistas de combustíveis, meses de referência set/out/nov de 2007.
– Foi prorrogado para 07.01.08 o prazo de entrega da GIM, com mês de referência novembro/07.
– Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional terão até o dia 31.12.07 para entregar a GIM, na repartição fiscal, em relação aos meses de jul/ago/set de 2007.
– Foi prorrogado para 21.12.07, o prazo de entrega da GIM, mês de referência novembro/2007.
– Foi prorrogado para 23.11.07 o prazo de entrega da GIM, mês de referência outubro/2007, via Internet e repartição fiscal.
– Foi prorrogado para 19.10.2007 o prazo de entrega da GIM, mês de referência setembro/07.