Agenda de Obrigações


Obrigações Estaduais

25/02/2010

ICMS-PB – Escrituração Fiscal Digital-EFD – Prazo de Entrega
Dezembro/2009
O contribuinte obrigado à entrega de arquivo digital, contendo a totalidade de informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, deverá fazê-lo até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração (observar os prazos diferenciados mencionados nas notas abaixo).
Fundamento: Artigos 4º e 12 do Decreto nº 30.478 de 28.07.2009.

Notas:
– Os arquivos da obrigação acima, referentes aos meses de março a junho de 2010, deverão ser entregues até o dia 25 do mês subsequente ao da apuração (Portaria nº 07/2010).
– Foram prorrogados para até 31.03.2010 os prazos para entrega da obrigação acima, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2010 (Portaria nº 10/2010).
– Foram prorrogados para até 25.02.2010 os prazos para entrega da obrigação acima, referente aos meses de outubro a dezembro de 2009 (Portaria nº 07/2010).
– Termina no dia 30.09.2009, o prazo para entrega dos arquivos digitais, relativos à EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009 (Ato Cotepe ICMS nº 15/2009).

ICMS-PB – Escrituração Fiscal Digital-EFD – Prazo de Entrega
Novembro/2009
O contribuinte obrigado à entrega de arquivo digital, contendo a totalidade de informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, deverá fazê-lo até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração (observar os prazos diferenciados mencionados nas notas abaixo).
Fundamento: Artigos 4º e 12 do Decreto nº 30.478 de 28.07.2009.

Notas:
– Os arquivos da obrigação acima, referentes aos meses de março a junho de 2010, deverão ser entregues até o dia 25 do mês subsequente ao da apuração (Portaria nº 07/2010).
– Foram prorrogados para até 31.03.2010 os prazos para entrega da obrigação acima, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2010 (Portaria nº 10/2010).
– Foram prorrogados para até 25.02.2010 os prazos para entrega da obrigação acima, referente aos meses de outubro a dezembro de 2009 (Portaria nº 07/2010).
– Termina no dia 30.09.2009, o prazo para entrega dos arquivos digitais, relativos à EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009 (Ato Cotepe ICMS nº 15/2009).

ICMS-PB – Escrituração Fiscal Digital-EFD – Prazo de Entrega
Outubro/2009
O contribuinte obrigado à entrega de arquivo digital, contendo a totalidade de informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, deverá fazê-lo até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração (observar os prazos diferenciados mencionados nas notas abaixo).
Fundamento: Artigos 4º e 12 do Decreto nº 30.478 de 28.07.2009.

Notas:
– Os arquivos da obrigação acima, referentes aos meses de março a junho de 2010, deverão ser entregues até o dia 25 do mês subsequente ao da apuração (Portaria nº 07/2010).
– Foram prorrogados para até 31.03.2010 os prazos para entrega da obrigação acima, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2010 (Portaria nº 10/2010).
– Foram prorrogados para até 25.02.2010 os prazos para entrega da obrigação acima, referente aos meses de outubro a dezembro de 2009 (Portaria nº 07/2010).
– Termina no dia 30.09.2009, o prazo para entrega dos arquivos digitais, relativos à EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009 (Ato Cotepe ICMS nº 15/2009).