Obrigações Estaduais
Publicado em:
05/10/2009 |
ICMS-PB – Substituição Tributária – Operações Interestaduais com Cimento – 2ª Quinzena do mês anterior Fundamento: Item 1, Alínea "b", Inciso IV, Artigo 399 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997. |