Obrigações Estaduais
Publicado em:
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22/10/2013
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| ICMS-PB – Substituição Tributária – Operações Internas com Cimento – 1ª Quinzena 1ª Quinzena de Outubro/2013 Nas operações internas com cimento, o recolhimento do imposto será efetuado, até o 5º dia útil após a quinzena em que houver ocorrido a retenção. Fundamento: Alínea "a", Inciso IV, Artigo 399 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997. |
