Agenda de Obrigações


Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF

ANO-CALENDÁRIO DE 2008
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda deverá ser apresentada pela pessoa física residente no Brasil, que se enquadre em alguma das hipóteses constantes no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 918 de 2009.

A Declaração referente ao exercício de 2009, no ano-calendário de 2008 deverá ser ser apresentada no período de 2 de março a 30 de abril de 2009: I - pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet; II - em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente; ou III - em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 4,00 (quatro reais), a ser pago pelo contribuinte.
O serviço de recepção da declaração, transmitida pela Internet, será interrompido às 24h (vinte e quatro horas), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

Fundamento: Instrução Normativa RFB nº 918 de 2009.