Receita não garante novo regime para sacoleiros antes do Natal

Ainda faltam sistema de informática e edição de instrução normativa.
Subsecretário espera que filas na ponte da Amizade diminuam.

O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, não conseguiu fornecer um prazo para a entrada em funcionamento do novo regime de tributação para sacoleiros, cuja regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

Segundo ele, ainda falta serdesenvolvido um sistema de informática para que onovo regime tributáriopossa ser implementado e, também,sereditada uma instrução normativa, entre outros procedimentos burocráticos.

"Todos estão trabalhando para que saia o mais rápido possível. Em quanto tempo, não dá para estimar. A gente não tem data ainda para o início", disse Serpa, ao ser questionado se o novo regime estaria funcionando antes do Natal deste ano.

De acordo com o subsecretário, cada ato relativo ao novo regime envolve vários atores: o Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento, das Relações Exteriores, além da Casa Civil e, também, do governo paraguaio. "Todos precisam ser ouvidos. Por isso, o processo é mais moroso", afirmou.

Objetivo

Serpa, da Receita Federal, afirmou que o objetivo do novo regime tributário é formalizar os sacoleiros. "Isso é importante para a economia nacional. O viés não é arrecadatório. A expectativa é que diminua o contrabando",disse ele.

Redução das filas

O subsecretário disse ainda que o governo espera que, com o novo regime, diminuam as filas nas fronteiras com o Paraguai, entre elas na Ponte da Amizade. A Receita Federal explicou que, pelo novo sistema, os produtos cruzarão a fronteira por meio de transportadoras e irão para um recinto próprio, destinadas a eles, para serem desembaraçadas pelas aduanas do órgão.

Reclamações da indústria nacional

A Receita Federal informou ainda que, caso a indústria nacional esteja sendo prejudicada pelas novas regras, o governo poderámudá-las.Pelodecreto divulgado nesta quinta-feira,a alíquotado tributo único é de 25% e o limite anual é deR$ 110 mil. "Estamos formalizando esse comércio. Não é concorrência desleal. Se for detectado que está prejudicandoa indústria nacional, isso pode ser reavaliado", disse Serpa.

Empresas brasileiras de informática e eletroeletrônica criticaram, nesta quinta-feira,a entrada em vigor da lei que, segundo sua visão,beneficia as mercadorias importadas. De acordo com o presidente do Instituto Brasil Legal, Edson Vismona, formado por indústrias nacionais do ramo, a lei prejudica os produtos nacionais e coloca em risco empregos em empresas brasileiras.