Decreto reduz alíquotas de PIS, Pasep e Cofins para importação de biodiesel
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Brasília – O Diário Oficial da União de hoje (22) traz a redução das alíquotas do PIS, Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a importação e comercialização de biodiesel.
De acordo com o Decreto n.º 6.606, o coeficiente fica em 0,7357. Com isso as alíquotas do PIS, Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e receita bruta obtida com a venda de biodiesel no mercado interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 31,75 e R$ 146,20.
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