MP 638 é sancionada
Publicado em:
Portal Fenacon
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.966, em conversão a Medida Provisória 638, que entre outros assuntos, aborda em seu artigo 2º a reabertura do Refis.
Veja a integra da Lei.
Publicado em:
Portal Fenacon
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.966, em conversão a Medida Provisória 638, que entre outros assuntos, aborda em seu artigo 2º a reabertura do Refis.
Veja a integra da Lei.
Governo analisa proposta do relator para reajustar as faixas do Simples Nacional e avalia impacto fiscal estimado em até R$ 50 bilhões. O governo federal iniciou a análise da […]
Victoria Lacerda Sequência de erros em cronograma e timing eleitoral são obstáculos à implementação do novo sistema, apontam especialistas de comitê formado pelo JOTA Um semestre após o início da […]