Obrigações Estaduais
Publicado em:
31/07/2009 |
ICMS-PB – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo – Guia de Informação Mensal – GIM Fundamento: Inciso I, Artigo 562 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997. |
ICMS-PB – Prestações de Serviços de Transportes Aéreos – Parcela restante do Imposto Apurado Fundamento: Inciso VII, Artigo 106 e Inciso II do artigo 562, ambos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997. Notas: |
ICMS-PB – Serviço de Comunicação – Publicidade e propaganda em televisão por assinatura – Envio de Arquivo Magnético Fundamento: Inciso II do § 19 do art. 33 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997. |