Cruzada busca reduzir ICMS
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Portal Fenacon
De hoje até outubro, mais sete capitais vão receber uma cruzada de seminários para debater a atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com a participação do relator da matéria na Câmara dos Deputados, Cláudio Puty (PT-PA).
O alvo principal é amenizar os efeitos da cobrança de valor maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as empresas do segmento. Isso acontece por meio da chamada substituição tributária, que é a cobrança antecipada na indústria do tributo que recai em toda a cadeia produtiva.
A série de eventos, já realizada em Belém e Belo Horizonte, acontece hoje em Florianópolis e será concluída em Brasília no início de outubro, mês em que o projeto de lei complementar 237/2012 deverá ser colocado em votação, afirmou o relator.
Sem chances
Em Belém, José Barroso Tostes Neto, secretário da Fazenda do Pará, assinalou que, do ponto de vista dos estados, mesmo com a disposição de negociar na busca de pontos em comum, é muito difícil eliminar a substituição tributária, pois eles não têm capacidade fiscal para suportar mais redução de receitas, uma vez que 90% delas decorrem do ICMS e do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A briga entre governos estaduais e congressistas promete esquentar a partir de outubro.
