IPVA terá redução média de 3,31% em 2013 na Paraíba e Receita Estadual publica novo calendário de vencimento

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado daParaíba

Os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 3,31% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013, quando comparado ao valor pago este ano. A Portaria nº 280 com as regras e o novo calendário foi publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro, divulgado na última terça-feira. A redução do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que faz avaliação de acordo com o valor venal dos veículos praticados no mercado. A frota paraibana formada por veículos, embarcações e aeronaves usados é de 819.700 unidades.

De acordo ainda com a tabela da Fipe, o valor do IPVA em veículos nacionais, com ano de fabricação em 2011, terá uma queda média maior (9,67%), enquanto alguns modelos de veículos importados, tomando como base esse mesmo ano, terão uma queda menor (5,57%).

Já as motocicletas nacionais terão uma redução menor no IPVA do próximo ano (3,11%), enquanto as importadas (-6,15%) apresentaram uma queda maior. A pesquisa da Fipe, baseada no preço venal de mercado dos veículos constatou que o valor do IPVA de carros de passeios nacionais sofreram a maior redução, em média, 11,03%. Já o valor de carros de passeio importados terá recuo no IPVA do próximo de 4,13%. A tabela completa, incluindo o modelo e ano das diversas marcas de veículos, foi publicada, em anexo, na versão impressa do Diário Oficial do Estado.

Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins de Lucena, a redução não ocorreu por causa de mudanças nas alíquotas do tributo, que continuam as mesmas. "Na prática, o que sofreu variação foi o valor médio de mercado dos veículos automotores em relação ao ano passado. Os carros nacionais e, de passeio, principalmente, tiveram uma maior queda, por exemplo, no IPVA devido à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)".

O secretário Executivo acrescenta que não houve mudanças na opção de pagamento do tributo em 2013. "Os proprietários poderão pagar com desconto em cota única de 10% ou parcelar em até três vezes o tributo. Neste caso, quem optar pelo parcelamento fica sem o desconto, e o valor mínimo de cada parcela continua sendo duas Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB)", explicou.

Caso o proprietário opte pelo pagamento parcelado, o valor mínimo não poderá ser inferior a duas unidades da UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba). Em dezembro, cada UFR-PB, que é corrigida mensalmente pelo IPCA, vale R$ 34,40.

Para carros de passeio, comerciais leves e motos, a alíquota do IPVA equivale a 2% sobre o valor do veículo no mercado, enquanto caminhões, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 1%. Os proprietários de veículos com mais de quinze anos de fabricação terão novamente isenção do imposto em 2013. Vale lembrar que, além do IPVA, o emplacamento do veículo envolve o pagamento do seguro obrigatório, licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.

MUDANÇA NO CALENDÁRIO – Uma das mudanças no IPVA 2013 será a data de vencimento do pagamento. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, a Secretaria de Estado da Receita vai adotar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais. A mudança da correção na lei do IPVA (7.131/2002) foi publicada também no Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro.

Com a nova taxa de correção, a data limite para pagamento do tributo deverá ser feita sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite perdas, quando, por exemplo, optar pelo pagamento da cota única que tem a redução de 10%. Além perder o desconto, o tributo terá acréscimos da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.

No calendário do IPVA 2013, três meses (março, junho e agosto) terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o serviço do contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas datas em 2013 já com as modificações. Para os proprietários, por exemplo, que possuem placas de veículos com finais 1 e 2 e vai pagar em três vezes, a terceira parcela terá de ser paga no dia 28 de março em vez de 31 de março ou no dia 1º de abril. Como sexta-feira (29) é o feriado bancário da Semana Santa, para não ter acréscimos no IPVA da taxa Selic de 1%, no primeiro dia do mês seguinte ao pagamento, além de multa de mora, calculada à taxa de 0,33%, por dia de atraso, limitada a 20%. Para evitar os acréscimos, o proprietário precisa antecipar o pagamento da parcela ou da cota única, neste caso, para o dia 28 de março. Essa é a data final também para quem tem placa com final 5 e quer optar pelo pagamento em cota única com redução de 10%. (Veja o quadro do novo calendário).

Novocalendáriodo IPVA 2013na Paraíba