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Rachid pede contribuição de estados e municípios para reforma tributária

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No encerramento de seminário internacional sobre reforma tributária e federalismo fiscal, hoje (6), em Brasília, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pediu a contribuição dos estados, municípios e do Distrito Federal para a mudança do sistema tributário brasileiro.

“Dentro deste processo [reforma tributária], a administração tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm o seu papel”, destacou Rachid. Um dos pontos mais polêmicos da reforma é o fim da guerra fiscal entre os estados, provocado pela extinção dos incentivos fiscais e pela unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, que passará a ser cobrado no destino (local de venda).

A reforma tributária, segundo Rachid, possibilitará um crescimento sustentável para o país. “[Ressalto] a importância da reforma tributária, sua contribuição para economia, destaco a sustentabilidade e a aceleração do crescimento, e de como ela inicia um processo de debate que deverá se aprofundar sobre o federalismo fiscal brasileiro”.

O secretário citou ainda conquistas trazidas pela reforma tributária encaminhada ao Congresso em 2003. Entre os avanços, Rachid citou o Simples Nacional, que unificou os sistemas federal, estaduais e municipais para 2,7 milhões de micro e pequenas empresas, e a integração das administrações tributárias.

Rachid apontou o que considera evoluções recentes na economia brasileira. Disse que o país tem aperfeiçoado a política de desenvolvimento regional e combatido as desigualdades na distribuição de recursos por meio de um fundo nacional.

No início de seu discurso, o secretário, em substituição ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não pôde comparecer, agradeceu a troca de experiências com representantes internacionais que participaram do evento.

“Quero agradecer principalmente aos palestrantes estrangeiros que trouxeram as experiências de seus países para contribuir com debate dessas questões no Brasil. É bastante oportuna a realização desse evento que não poderia ser melhor, coincidindo com a remessa da reforma tributária para o Congresso Nacional”, afirmou Rachid.

O seminário internacional teve a participação de lideranças políticas, diretores de organizações econômicas, professores universitários e membros do Banco Mundial. Entre os assuntos discutidos, estiveram a partilha das receitas tributárias e o financiamento para regiões menos desenvolvidas.

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