Marinho diz que INSS está orientado a rever critérios de rejeição de benefícios

“Determinei que nós precisamos passar um pente-fino em todas as nossas instruções normativas e portarias, porque o INSS indefere demais e de forma indevida”, afirmou.

O ministro participou hoje (12) da cerimônia em que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1, do Distrito Federal) começou mutirão, em conjunto com o instituto, para resolver os processos envolvendo a Previdência que aguardam julgamento na casa. A intenção é que isso aconteça por meio de acordos.

“Hoje nós temos evidente que é preciso pensar o processo de conciliação, mas nós queremos evitar que exista a necessidade da conciliação no processo, ou seja, nós queremos evitar o processo”, comentou.

Luiz Marinho atribuiu o problema no INSS a gestões anteriores: “Não teve uma gestão que se preocupasse com o cidadão e a cidadã, com a humanização do atendimento lá nas agências, com a profissionalização dos nossos servidores e servidoras. Na dúvida, indefere e o Judiciário resolve, ou as juntas de recurso administrativo resolvem”.

Segundo Marinho, a procuradoria do instituto “vem seguindo à risca” a ordem de não indeferir “o que é jurisprudência do Judiciário e das juntas de recursos”, ou seja, quando há casos semelhantes com decisão favorável. “Não faz sentindo nós continuarmos indeferindo lá nas agências para virar ou recurso administrativo ou recurso judicial e, portanto, precisar que nós venhamos aqui para assinar um termo de compromisso a fim de conciliar o que nos deveríamos ter resolvido lá”, avaliou.

Doze funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalharão por três meses na força-tarefa organizada em conjunto com o TRF-1 com o objetivo de resolver todos os processos envolvendo a Previdência que aguardam julgamento na casa. Segundo divulgado, são cerca de 45 mil casos. <!– .replace(

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