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Governo aceita proibição de MPs para tributos se oposição votar reforma este ano, diz Mabel

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proibição do uso de medidas provisórias para tratar de questão tributária é um ponto que o governo pretende ceder com o objetivo de convencer a oposição a votar a favor da reforma tributária e aprovar o texto, na Câmara, até o fim do primeiro semestre deste ano. A informação é do relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

“Se a oposição vier, tem chances de colocar o artigo na proposta para se fazer um grande acordo com o objetivo de aprovar essa reforma em consenso. Se houver isso, o governo aceita colocar esse dispositivo”, disse Mabel, que participa de um seminário internacional sobre reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria.

Mabel lembrou que existia um acordo, entre líderes, de concluir a votação da proposta até o final de março deste ano, no entanto, o próprio presidente da Câmara, Michel Temer, avisou ontem (3) que não terá como colocar a proposta em votação no mês de março porque a pauta da Câmara já está repleta de medidas provisórias, que têm prioridade na votação.

“Compromisso é compromisso. Então temos que acelerar a votação das medidas para que até a última semana de março possamos votar o primeiro turno da reforma. Se houver um consenso, isso será possível”, disse Mabel.

Para o governo, a aprovação da reforma tributária, este ano, nas duas Casas (Câmara e Senado) é fundamental para que a proposta de mudança na Constituição não sofra tanta influência do processo eleitoral de 2010. Mas a conclusão da votação na Câmara não é o principal obstáculo. O principal entrave à proposta está no Senado, onde a oposição tem mais poder de articulação.

De acordo com Mabel, os acordos no Senado já começam a ser costurados com um interlocutor oposicionista: o vice-presidente da Casa, o senador Marconi Perilo (PSDB-GO). Amanhã (5), Mabel, e alguns parlamentares governistas vão almoçar com Perilo para desenhar a estratégia de ação com o objetivo de aprovar a proposta.

“O senado é sensível também. Vamos almoçar com o vice-presidente e também com vários senadores, para que já comecemos a passar para o Senado a importância da aprovação da reforma”, disse Mabel, que também informou que o almoço terá também a presença do senador Tasso Jereisatti (PEDB-CE) e do petista Aloísio Mercadante (SP)