Logo Leandro e CIA

Obrigações Estaduais

Publicado em:

23/06/2012

  • PB – Transmissão Eletrônica de Dados – Operações Interestaduais com Combustíveis – Retido por outros contribuintes
    MAIO/2012
    A refinaria de petróleo ou suas bases deverá entregar as informações relativas às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outra refinaria de petróleo ou suas bases, nos prazos previstos em Ato Cotepe.
    Fundamento: Ato COTEPE ICMS nº 46 de 29.11.2011.

 

 

 

Veja também

Programa Receita Sintonia é ampliado e já chega a mais de cinco milhões de empresas

Portal Fenacon Aquelas que têm grau de conformidade “D”, medido de acordo com seu comportamento fiscal, já podem consultar sua classificação no portal da Redesim A Receita Federal ampliou, a […]

Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros

Consultor Jurídico Rafa Santos A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional […]